![PDF) Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AgRg-REsp 1730341, que tratou da aplicação do artigo 215-A do CP PDF) Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AgRg-REsp 1730341, que tratou da aplicação do artigo 215-A do CP](https://i1.rgstatic.net/publication/335126477_Retroatividade_de_lei_penal_incriminadora_A_proposito_do_julgamento_do_AgRg-REsp_1730341_que_tratou_da_aplicacao_do_artigo_215-A_do_CP/links/5d519071a6fdcc370a90c9b9/largepreview.png)
PDF) Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AgRg-REsp 1730341, que tratou da aplicação do artigo 215-A do CP
![DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - ARTIGO 5º | Direitos e garantias fundamentais, Entendeu direito, Direito constitucional DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - ARTIGO 5º | Direitos e garantias fundamentais, Entendeu direito, Direito constitucional](https://i.pinimg.com/originals/0b/1c/23/0b1c23da4a02a82aeda0cb134fc0d40c.jpg)
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - ARTIGO 5º | Direitos e garantias fundamentais, Entendeu direito, Direito constitucional
![Código Penal Comentado - Crimes Patrimoniais - Artigos 155 a 183: Larissa Pinho De Alencar Lima: 9788536287720: Amazon.com: Books Código Penal Comentado - Crimes Patrimoniais - Artigos 155 a 183: Larissa Pinho De Alencar Lima: 9788536287720: Amazon.com: Books](https://images-na.ssl-images-amazon.com/images/I/71PB9hivvyL.jpg)
Código Penal Comentado - Crimes Patrimoniais - Artigos 155 a 183: Larissa Pinho De Alencar Lima: 9788536287720: Amazon.com: Books
![Temas psicológicos na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1894-1962) Temas psicológicos na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1894-1962)](http://pepsic.bvsalud.org/img/revistas/tp/v17n1/a06anex01.jpg)
Temas psicológicos na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1894-1962)
![PDF) Editorial: Sobre a exigência de um método de escrita de artigos científicos e de estudo do Direito Processual Penal PDF) Editorial: Sobre a exigência de um método de escrita de artigos científicos e de estudo do Direito Processual Penal](https://i1.rgstatic.net/publication/314866068_Editorial_Sobre_a_exigencia_de_um_metodo_de_escrita_de_artigos_cientificos_e_de_estudo_do_Direito_Processual_Penal/links/58c6bcf9aca27237ccba5600/largepreview.png)